Os brasileiros, como
outros cidadãos do mundo, estão muito preocupados com sua privacidade no que
diz respeito à invasão de dados pessoais efetuados por inúmeras empresas. Isso
acontece de vários modos, como por exemplo, no recebimento de mensagens SMS com
propagandas, aplicativos de localização, filmagens em locais públicos e
privados, bem como pela coleta de informações pessoais por softwares da
internet que pesquisam seus hábitos. E tudo isso ocorre sem sua autorização.
Porém, até agora falamos do que é licito.
Não nos esqueçamos
de que tudo que está na internet é público e pode ser interceptado por hackers,
não estando livre de invasão nem mesmo documentos secretos do governo. Empresas
líderes na internet, como Facebook, Twitter e Google, reúnem informações
pessoais, bem como hábitos e preferências num volume nunca antes concentrado na
mão de poucos, capaz de fazer inveja até à agências de espionagem
internacionais. As informações nas redes sociais são tantas e com tal riqueza
de detalhes que servem de apoio a investigações policiais, sendo úteis
inclusive na prisão de criminosos foragidos.
O fato é que não
existem políticas sobre o acesso, gestão e divulgação de informações com vistas
à proteção dos assinantes de qualquer que seja o serviço de informação. Hoje há
apenas o contrato de adesão que o cliente assina ao concordar em usar o
serviço, conforme as regras e conveniências da empresa no que diz respeito às
redes sociais.
No entanto, de todas
as tecnologias, nada é mais invasivo que as câmeras de filmagem. Gostemos ou
não, o mundo se tornou um Big Brother a céu aberto. Elas estão em toda parte,
instaladas às milhares nas grandes cidades. São importantes ferramentas
estratégicas no policiamento ostensivo, na fiscalização de trânsito e na
segurança do comércio em geral.
No entanto, no Big
Brother real, nem tudo é só constrangimento. Graças às câmeras de vídeo
instaladas em uma loja próxima ao local do atentado de Boston, foi possível a
identificação e posterior prisão dos terroristas em tempo recorde. E a
parafernália não para por aí. O que dizer dos “drones”, veículos aéreos não
tripulados controlados via satélite por militares em uma tela de vídeo game
(real)? Somente dos EUA são mais de 7.000 equipamentos oficialmente varrendo o
mundo em missões de reconhecimento, identificação de alvos, e, algumas vezes,
intervenção militar.
Incontestavelmente,
eles ocupam o topo da lista dos aparatos tecnológicos, haja vista integrarem
todas as tecnologias acima mencionadas, também se conectam à internet - cada
drone consome cerca de 500 mb de banda larga - possuem câmeras de altíssima
resolução e capacidade de zoom (por isso orbitam a alguns milhares de metros) e
permitem a localização mapeada por GPS.
Por fim, seu poder
de fogo letal, capaz de bombardear alvos com precisão cirúrgica, como na missão
que interceptou e matou o ditador da Líbia, Muamar Kadaffi, em conjunto com
forças militares francesas, comprova sua eficiência. Se outrora o mundo se viu
ameaçado pela tirania de governos autocratas, hoje vivemos apreensivos em face
do poder quase ilimitado de quem detém a informação.
Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia
Civil, Elétrica e de Telecomunicações e Diretor Superintendente do Instituto
Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações.
